O condutor pode obter esta licença a partir dos fourteen anos de idade. Se tiver uma carta de condução automóvel, poderá conduzir um ciclomotor que respeite os requisitos explicados sem precisar de adquirir a Carta AM. Para fazer o registo da residência num balcão do IMT, deve tirar a carta entregar o formulário Modelo 13 IMT preenchido.